Última atualização: 27 de agosto de 2026
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1. Objeto
O website destina-se a divulgar imóveis, serviços de mediação imobiliária e informação institucional da Maiagest. A utilização do site implica a aceitação integral dos presentes termos.
2. Serviços de mediação imobiliária
A Maiagest presta serviços de mediação imobiliária nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2015, de 14 de abril. As informações sobre imóveis são disponibilizadas para fins informativos e podem ser alteradas sem aviso prévio até à conclusão de negócio.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o website de forma lícita e respeitosa;
- Não empregar meios automatizados para extrair dados sem autorização;
- Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contacto;
- Não praticar atos que possam comprometer a segurança ou disponibilidade do site.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, logótipos, fotografias, vídeos, software e design) são propriedade da Maiagest ou de terceiros licenciadores, estando protegidos por direitos de autor e demais legislação aplicável.
5. Responsabilidade
A Maiagest esforça-se por manter a informação atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. A responsabilidade pela decisão de compra, venda ou arrendamento é sempre do cliente, devendo este confirmar todos os dados junto do consultor responsável.
6. Ligações externas
O website pode conter ligações para sites de terceiros. A Maiagest não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites externos.
7. Alterações
A Maiagest reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação nesta página.
8. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da utilização do website, é competente o foro da comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
9. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através de maiagest@maiagest.pt ou do telefone (+351) 223 206 396.